DECRETO N° 35063 DE 25 DE JANEIRO DE 2012

DIÁRIO OFICIAL de 26 de janeiro de 2012

Dispõe sobre a identificação visual dos documentos oficiais e correspondências no âmbito do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO serem os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 estratégicos para a Cidade do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar critérios de identificação visual, nos documentos oriundos dos órgãos do Poder Executivo Municipal,

DECRETA:

Art. 1.° Todos os documentos oficiais, bem como o material utilizado para correspondência interna e externa, oriundos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, deverão conter a aplicação da logomarca, incluindo-se o “slogan” da Prefeitura, referente aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, até o final de sua realização, no ano de 2016, nos termos do 

ANEXO deste Decreto.

Art. 2.°A logomarca a que alude o art. 1.° aplicar-se-á, na forma especificada pela Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL, às diversas peças gráficas da Prefeitura.

Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012; 447° ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

ANEXO