sexta-feira, 11 de maio de 2012

Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire - D.O. 10/05/ 2012

DIÁRIO OFICIAL de 10 DE MAIO de 2012 
Educação cria a Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire
Para valorizar e capacitar os professores do município do Rio de Janeiro, a Prefeitura do Rio cria a Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire. A iniciativa vai possibilitar aos professores uma formação sólida nas diversas áreas do conhecimento, benefício que atenderá às necessidades dos alunos. Desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação, a nova estrutura iniciará suas atividades em junho, no Centro.
Serão oferecidos cursos de formação continuada - modalidades presencial, semipresencial e à distância - e de formação básica para os professores candidatos a ingressarem na Rede Municipal de Ensino. Este último constituirá, inclusive, uma das etapas do processo de seleção. Além disso, haverá convênios com universidades públicas e privadas, bem como instituições de referência em educação.
A Escola de Formação do Professor contará, também, com a Biblioteca Anísio Teixeira e com o Centro de
Referência da Educação Pública, que disponibilizará para pesquisas o acervo e os dados referentes à Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro.
DECRETO Nº 35602 DE 9 DE MAIO DE 2012
Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SME.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,
considerando o constante no processo administrativo nº 07/002.086/2012;
DECRETA:
Art. 1o Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, a Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire - E/EFP.
§ 1o O Centro de Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro passa a integrar a estrutura organizacional da Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire - E/EPF.
§ 2o A estrutura organizacional e as competências da Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire - E/EPF constam do ANEXO I, do presente Decreto.

Art. 2o Ficam criadas, na estrutura organizacional da SME, as Unidades Administrativas abaixo discriminadas:
I- Denominação Sigla
Chefia de Gabinete E/GAB
Gerência de Desenvolvimento e Treinamento Técnico-
Administrativo
E/SUBG/CRH/GDTA
Gerência de Admissão de Recursos Humanos E/SUBG/CRH/GAD
Gerência de Licitação E/SUBG/CAD/GL
Paragrafo único. As estruturas organizacionais e as competências das Unidades Administrativas, criadas no caput, constam do ANEXO II, do presente Decreto.
Art. 3o Ficam alteradas as denominações das Unidades Administrativas conforme discriminado abaixo:
I - De: Para:
010714 E/SUBE/1a.CRE/GAQ Gerência de Aquisição 010714 E/SUBE/1a.CRE/GAD Gerência de
Administração
010719 E/SUBE/2a.CRE/GAQ Gerência de Aquisição 010719 E/SUBE/2a.CRE/GAD Gerência de
Administração
010724 E/SUBE/3a.CRE/GAQ Gerência de Aquisição 010724 E/SUBE/3a.CRE/GAD Gerência de
Administração
010729 E/SUBE/4a.CRE/GAQ Gerência de Aquisição 010729 E/SUBE/4a.CRE/GAD Gerência de
Administração
010734 E/SUBE/5a.CRE/GAQ Gerência de Aquisição 010734 E/SUBE/5a.CRE/GAD Gerência de
Administração
010739 E/SUBE/6a.CRE/GAQ Gerência de Aquisição 010739 E/SUBE/6a.CRE/GAD Gerência de
Administração
010744 E/SUBE/7a.CRE/GAQ Gerência de Aquisição 010744 E/SUBE/7a.CRE/GAD Gerência de
Administração
010749 E/SUBE/8a.CRE/GAQ Gerência de Aquisição 010749 E/SUBE/8a.CRE/GAD Gerência de
Administração
010754 E/SUBE/9a.CRE/GAQ Gerência de Aquisição 010754 E/SUBE/9a.CRE/GAD Gerência de
Administração
010709 E/SUBE/10a.CRE/GAQ Gerência de
Aquisição
010709 E/SUBE/10a.CRE/GAD Gerência de
Administração
010776 E/SUBG/CRH-1 Gerência de Apoio Logístico 010776 E/SUBG/CRH/GAT Gerência de Apoio
Técnico
Art. 4o A Gerência de Atividades Administrativas – E/SUBG/CAD/GAA passa a
subordinar-se à Coordenadoria de Infraestrutura, adotando a sigla E/SUBG/CIN/GAA.
Art. 5o Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I- Excluídos Incluídos
Cargo U.A. Cargo U.A.
31268 1600 36704 1600
31265 1600 36701 10759
31266 1600 36698 10763
31267 1600 36699 10769
4955 1600 36697 10775
28242 1600 36687 10779
33153 1600 36702 10779
35110 1600 36696 10780
5051 10761 36684 10780
5041 10763 36689 10780
5020 10769 36695 10780
5063 10775 36703 10780
5081 10778 36683 10782
5082 10778 36700 10782
31243 10778 36720 15974
4957 10779 36721 15974
4960 10779 36706 44631
4961 10779 36707 44631
4962 10779 36708 44632
31258 10780 36709 44632
4972 10780 36710 44633
4973 10780 36711 44633
36035 12010 36714 44635
36037 12010 36715 44635
36131 12010 36716 44636
36153 12010 36717 44636
36156 12010 36693 44637
36160 12010 36694 44637
36165 12010 36681 44637
36168 12010 36688 44637
36169 12010 36690 44637
36178 12010 36691 44637
36181 12010 36692 44637
36185 12010 36682 44637
36188 12010 36685 44637
36190 12010 36686 44637
36194 12010 36705 44637
36195 12010 36718 44638
36197 12010 36719 44638
36208 12010
36209 12010
36211 12010
36213 12010
36218 12010
36221 12010
36223 12010
36229 12010
36230 12010
36233 12010
36241 12010
36244 12010
36249 12010
36253 12010
36256 12010
14748 15974
14749 15974
14747 15974
14746 15974
31237 15975
31236 15976
35108 43951
Art. 6o Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste Ato,
ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 7o As competências dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da SME
deverão ser consolidadas no prazo máximo de vinte dias.
Art. 8o Os efeitos administrativos do presente Ato retroagem a 2 de maio de 2012.
Art. 9o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 9 de maio de 2012 – 448o ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
ANEXO I
Estrutura Organizacional
044638 E/EPF Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire
036719 Gerente I DAS08
036718 Assistente II DAI06
044636 E/EPF/GFB Gerência de Formação Básica
036717 Gerente II DAS07
036716 Assistente II DAI06
044635 E/EPF/GFC Gerência de Formação Continuada
036715 Gerente II DAS07
036714 Assistente II DAI06
015974 E/EPF/CREP- AT Centro de Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de
Janeiro – Anísio Teixeira
036721 Gerente III DAS06
036720 Assistente II DAI06
Competências
044638 E/EPF Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire
• Definir, em conjunto com a Subsecretaria de Ensino, a Política de Formação do Professor
da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;
• dimensionar as necessidades de desenvolvimento e capacitação dos professores;
• planejar e supervisionar o curso de Formação Básica, etapa do processo de seleção dos
professores candidatos a ingressarem na Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de
Janeiro;
• planejar e implementar a Política de Formação do Professor, contemplando ações de
formação continuada para os professores em exercício, nas modalidades presencial,
semipresencial e a distância;
• avaliar o processo de Formação do Professor;
• estabelecer parcerias com organismos nacionais e internacionais de referência em Educação;
• propor parcerias com agentes financiadores para captação de recursos financeiros na área de
formação do professor;
• aplicar a legislação referente à concessão de licença para estudos.
044636 E/EPF/GFB Gerência de Formação Básica
• Definir conteúdo e critérios de aprovação no curso de Formação Básica para ingresso no
quadro do magistério;
• gerenciar, executar e monitorar o curso de formação básica, pré-requisito para o ingresso no
quadro do magistério;
• certificar os professores considerados aptos a ingressar na Rede Pública Municipal de
Ensino.
044635 E/EPF/GFC Gerência de Formação Continuada
• Gerenciar, executar e monitorar programas, projetos e ações de formação continuada dos
professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;
• promover o desenvolvimento de processos de formação, por meio da pesquisa, divulgação e
avaliação, disseminando as boas práticas de gestão e interação pedagógica;
• implementar a aplicação de tecnologias facilitadoras do processo de formação dos
professores;
• realizar estudos e pesquisas que subsidiem o processo de formação continuada dos
professores.
015974 E/EPF/CREP-AT Centro de Referência da Educação Pública da
Cidade do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira
• Gerir e disponibilizar o acervo referente à Educação Infantil e Educação Fundamental da
Cidade do Rio de Janeiro;
• planejar e coordenar a realização do Prêmio Anísio Teixeira;
• disponibilizar estudos e pesquisas que subsidiem o processo de formação dos professores da
Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;
• colaborar com a política de preservação do patrimônio escolar;
• operacionalizar a edição de publicações de interesse da Secretaria Municipal de Educação;
• manter atualizados os dados referentes às pesquisas e ao acervo da Rede Pública Municipal
de Ensino.
ANEXO II
Estrutura Organizacional
044637 E/GAB Chefia de Gabinete
036705 Chefe de Gabinete DAS10.A
036693 Assessor II DAS08
036694 Assessor II DAS08
036681 Assistente I DAS06
036688 Assistente I DAS06
036690 Assistente I DAS06
036691 Assistente I DAS06
036692 Assistente I DAS06
036682 Assistente II DAI06
036685 Assistente II DAI06
036686 Assistente II DAI06
044633 E/SUBG/CRH/GAD Gerência de Admissão de Recursos Humanos
036711 Gerente II DAS07
036710 Assistente II DAI06
044632 E/SUBG/CRH/GDTA Gerência de Desenvolvimento e Treinamento
Técnico-Administrativo
036709 Gerente III DAS06
036708 Assistente II DAI06
044631 E/SUBG/CAD/GL Gerência de Licitação
036707 Gerente II DAS07
036706 Assistente II DAI06
Competências
044637 E/GAB Chefia de Gabinete
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
• prestar assistência à Titular da Pasta em sua representação política e social;
• coordenar a equipe de apoio administrativo do Gabinete da Secretária;
• estabelecer interlocução com a Assessoria de Comunicação Social e com os diferentes
órgãos das Subsecretarias;
• planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas aos eventos institucionais da
Secretaria;
• providenciar respostas aos processos oriundos dos órgãos de controle interno e externo, dos
órgãos vinculados ao Poder Judiciário e outras representações da sociedade Civil;
• acompanhar a tramitação, na Câmara Municipal, dos Projetos de Lei de interesse da
Secretaria, mantendo controle e prestando informações precisas.
044632 E/SUBG/CRH/GDTA Gerência de Desenvolvimento e Treinamento Técnico-
Administrativo
• Gerenciar e monitorar as ações de capacitação para os profissionais na área técnica
administrativa;
• planejar, elaborar e executar projetos de educação continuada dos profissionais na área
técnica administrativa da Secretaria Municipal de Educação;
• implementar a aplicação de tecnologias facilitadoras no processo de gestão de pessoas.
044633 E/SUBG/CRH/GAD Gerência de Admissão de Recursos Humanos
• Planejar, gerenciar a execução e monitorar as atividades relativas ao processo inerente à
admissão de pessoal, desde o provimento à consecução da posse;
• gerenciar, acompanhar e avaliar o processo admissional para produção de informações
gerenciais e relatórios quantitativos e qualitativos;
• gerenciar a execução das atividades inerentes ao cadastro de cargos de provimento efetivo,
no âmbito da SME, de forma articulada com a Gerência de Administração de Recursos
Humanos;
• zelar pelo cumprimento da legislação, diretrizes e normas inerentes à gestão de pessoas;
• orientar, técnica e normativamente, as unidades administrativas descentralizadas da SME,
no que tange ao processo de lotação;
• gerenciar a execução das atividades relativas à publicação de atos para confirmação de
servidores no Quadro Permanente, de acordo com as normas vigentes, a partir de articulação
com as Comissões de Estágio Probatório das Coordenadorias Regionais de Educação e do
Nível Central.
044631 E/SUBG/CAD/GL Gerência de Licitação
• Planejar, gerenciar e monitorar as atividades relativas ao processo licitatório para aquisição
de bens e serviços, no âmbito da SME, de acordo com as diretrizes emanadas pelo
Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• gerenciar a execução das atividades relativas ao preparo das licitações, no âmbito da SME;
• realizar as licitações nas diversas modalidades;
• elaborar minutas de contratos, contratos de gestão, convênios, termo aditivos e outros
instrumentos congêneres;
• gerenciar a execução das ações administrativas necessárias à celebração de instrumentos
jurídicos;
• orientar, técnica e normativamente, as unidades administrativas descentralizadas da SME,
no que tange aos processos licitatórios para aquisição de bens e serviços e à elaboração de
instrumentos jurídicos;
• elaborar relatórios gerenciais.
Cortesia: Jorge Luiz Silva Santos

3 comentários:

  1. Quando estarão abertas as inscrições para o curso de gestão II para diretores do Município do RJ?

    Att
    Maria do Carmo

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  2. Qual é o endereço da Escola? Queria fazer uma visita...

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  3. Oi!
    Luana,
    ainda não há detalhes sobre a escola de formação, se será em um novo prédio ou no" Centro de Referência da Educação Pública" Http://riodejaneiroqueeuamo.blogspot.com.br/2009/11/blog-post_4691.html.

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